Doze apenados da Casa de Detenção de Jaru participaram do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade – Enem Prisional 2014. O exame é direcionado às pessoas submetidas a pena privativas de liberdade e as provas foram aplicadas na sala de aulas da unidade prisional, por professores da rede estadual de ensino.
A primeira prova foi realizada nesta terça-feira (9) e a segunda etapa ocorreu nesta quarta-feira (10), com questões sobre Linguagens, Códigos e suas tecnologias, Matemática e Redação. Não houve registro de incidentes durante a aplicação das provas.
Os gabaritos das avaliações objetivas serão divulgados até o terceiro dia útil após a realização das provas. O resultado final será divulgado no site do INEP.
Redução de pena
Segundo informações, existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a número 44/2013, que apresenta a forma como os juízes poderão considerar a atividade para fins de remição da pena.
Essa recomendação indica que aqueles que obtiverem a certificação dos ensinos fundamental ou médio, por meio do exame nacional poderão ter as penas reduzidas. De acordo com a recomendação, o detento que conseguir o certificado do ensino fundamental através da prova diminui 800 horas, o que corresponde a 66 dias. Já o ensino fundamental, serão aproveitadas 600 horas, representando 50 dias.
Fonte: RO463
