A Polícia Civil de Rondônia investiga a suspeita de comercialização irregular de senhas para agendamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As denúncias apontam que intermediários cobravam para garantir vagas em um serviço que é gratuito.
Em reportagem publicada anteriormente, o g1 mostrou que moradores enfrentavam dificuldades para agendar a emissão da nova identidade e recorriam ao mercado paralelo, que anunciava o serviço por valores entre R$ 20 e R$ 50.
O agendamento para fazer uma CIN em Rondônia é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, todas sextas-feiras às 12:30. As senhas são limitadas.
O g1 conversou com moradores de Porto Velho que relataram recorrer a essas alternativas informais porque passam meses tentando conseguir uma vaga no site oficial do Governo de Rondônia, mas não conseguem.
“Coloquei até um alarme no celular para tocar toda sexta-feira no horário da abertura das vagas, mas nunca tem. Quando entro, já não aparece nenhuma vaga disponível. Infelizmente nós acabamos indo atrás desse tipo de situação porque o sistema acaba não funcionando do jeito que deveria”, relata uma das pessoas, que optou por não se identificar.
Ela afirma que conversou com dois anunciantes. Um deles cobrou R$ 150 para agendar documentos de cinco pessoas, o que corresponde a R$ 30 por integrante da família. O outro informou que faria o agendamento de quatro pessoas por R$ 100, valor que sairia em torno de R$ 25 por pessoa.
Indignada com a situação, a moradora acredita que a venda de agendamentos pode estar relacionada à dificuldade de encontrar vagas no sistema oficial.
“Se tem alguém negociando vagas, isso explica por que, mesmo acessando o sistema no horário certo, nunca tem vaga. Achei um absurdo. Toda semana tento agendar e não consigo. Já desisti”, desabafa.
Modus operandi
Para conseguir o serviço é fácil. Além da propaganda feita no “boca-a-boca”, que é quando alguém que já pagou pelo agendamento indica para outra pessoa, a Rede Amazônica encontrou anúncios publicados em classificados das redes sociais e ofertas divulgadas em grupos de WhatsApp.
A equipe de reportagem entrou em contato com um dos anunciantes para entender como funcionava o serviço. Durante a conversa, o suspeito informou que precisava apenas do nome completo, CPF e data de nascimento do interessado. Ele afirmou ainda que conseguiria uma vaga já para a semana seguinte e informou o valor cobrado para garantir o agendamento.
Os valores variam, mas o modo de operar é bem parecido. Eles pedem os dados e garantem que vão conseguir uma vaga e, caso não seja pago, o agendamento é cancelado.
Em uma das conversas enviadas ao g1, o anunciante afirma que, caso o pagamento não seja realizado, a pessoa ficará impedida de fazer um novo agendamento no sistema pelos próximos 20 dias e não poderá contratar novamente o serviço.
Prejuízos à população
O mercado paralelo acaba prejudicando pessoas que precisam do serviço, mas não podem pagar por ele. Mateus Carvalho, por exemplo, depende da identidade para retirar medicamentos na rede pública de saúde, mas não consegue fazer o agendamento.
“Não consigo pegar os remédios porque não tenho identidade. Preciso dela para retirar os remédios no posto. Como não sei ler nem escrever, só consigo pela digital”, explica Mateus.
Para o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Clemilson Garcia, situações como a de Mateus mostram como a dificuldade de acesso ao documento pode comprometer direitos básicos da população. Segundo ele, a identificação civil é uma obrigação do Estado, prevista na Constituição.
“Sem a identificação, o cidadão fica impedido de exercer garantias constitucionais, como acesso à saúde, educação e assistência social. O Estado tem a obrigação de oferecer alternativas para quem não consegue acessar a plataforma digital”, explica.
O que dizem os responsáveis?
Sobre a dificuldade de agendamento, o governo de Rondônia informou que “o aumento expressivo da demanda pelo novo documento” pode causar lentidão no sistema. Para melhorar o acesso da população ao serviço, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) afirma que ampliou a quantidade de vagas, inclusive prioritárias.
O governo também apontou que a alta taxa de ausência nos atendimentos afeta a disponibilidade de vagas e cita Ji-Paraná como exemplo. De acordo com a Sesdec, cerca de 23% dos agendamentos no município terminam em não comparecimento, o que reduz o número de horários disponíveis para outros cidadãos.
Por fim, o Governo de Rondônia afirmou que a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é um direito essencial do cidadão e que segue trabalhando para aprimorar continuamente os serviços prestados, com foco em eficiência, inclusão e ampliação do acesso da população ao documento.
Em nota, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou que acompanha a implementação da nova CIN no estado e realiza reuniões com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO) e as empresas responsáveis pelo sistema de agendamento.
Segundo o MPRO, medidas foram adotadas para ampliar o número de vagas e melhorar a acessibilidade da plataforma. O órgão também confirmou que recebeu denúncias sobre a venda irregular de vagas, e que foram implantadas travas no sistema para dificultar fraudes, e casos com indícios de crime estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis.
Fonte: g1 RO
