As inscrições para o processo de eleição dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, para o quadriênio 2024/2027, iniciaram nesta segunda-feira (10).
O certame é coordenado pela prefeitura de Jaru, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O registro de candidaturas acontecerá de forma presencial no período entre 10 de abril a 10 de maio, na casa dos Conselhos, localizada na Rua Rio de Janeiro, 3064, durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
No ato da inscrição é necessário apresentar originais e cópias em duas vias, de reconhecimento de idoneidade devidamente atestado por certidão negativa do Cartório Civil e Criminal, ser maior de 21 anos, apresentar cópia do RG e CPF, morar em Jaru por mais de dois anos, comprovar experiência de no mínimo 12 meses em atividades na área da defesa ou atendimento à criança e ao adolescente, atestada por entidade registrada do CMDCA ou mediante certificado ou declaração emitido por entidade, ou órgão público em que atuou, certidão de quitação eleitoral, aprovação em exame psicotécnico, certificado de conclusão do ensino médio, comprovar conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, mediante prova eliminatória, foto 3×4 colorida com fundo branco, certificado de conclusão dos cursos de informática em: digitação básica, Word e Excel.
O resultado definitivo, com a lista dos candidatos habilitados e não habilitados para a eleição, será publicado no Diário Oficial do Município no dia 05 de junho de 2023.
Os candidatos não habilitados ainda terão um prazo de cinco dias, caso discordem do resultado, para apresentarem recurso a Comissão Especial.
Os inscritos serão submetidos ainda a prova de conhecimento específico, que será aplicada em dia e horário que serão informados no decorrer do processo via mensagem eletrônica aos habilitados até o dia 26 de junho.
O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial no dia 30 de junho.
Os aprovados na avaliação de conhecimento específico deverão realizar o exame psicotécnico de 10 a 14 de julho de 2023.
ELEIÇÃO
A propaganda eleitoral poderá ser realizada no dia posterior a publicação do edital que informe o nome e número dos candidatos e termina no dia 28 de outubro.
Já a eleição está marcada 01 de outubro de 2023 das 8h às 17h.
O voto é facultativo e secreto. Os locais de votação serão divulgados com antecedência mínima de 20 dias a data da eleição.
O resultado será divulgado até o dia 02 de outubro.
A diplomação e posse dos conselheiros tutelares titulares e suplentes será no dia 10 de janeiro.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com escala de plantão e rodízio aos sábados, domingos, feriados e período noturno, a remuneração mensal é de R$ 2.500,00.
