O ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, que pede na justiça a suspensão do leilão de Libra, o primeiro do pré-sal, disse nesta sexta-feira (18) que espera conseguir uma liminar antes de segunda feira para impedir o leilão, marcado para o mesmo dia. A ação sustenta que há ilegalidades no processo e os interesses nacionais não são atendidos.
Segundo ele, a juíza Carla Meira deferiu a urgência do projeto nesta sexta, e “acreditamos que os argumentos da darão muito conforto à juíza para conceder a liminar”.
Entre os argumentos contrários ao leilão ele cita as perdas para o governo, entre R$ 176,8 bilhões a R$ 331,3 bilhões, segundo uma simulação feita na ação. O valor equivale à diferença entre o que o governo ganharia com a Petrobras operando sozinha o campo, com o preço do barril acima de US$ 160 ou a US$ 60.
Sauer, que também é professor da USP, protocolou uma ação popular na 21ª vara da Justiça Federal, em São Paulo, na quinta-feira, pedindo a suspensão. “Entendemos que este leilão não atende a lei porque não demonstra que o interesse nacional está sendo atendido por este leilão, além de ter ilegalidades”, disse em entrevista coletiva nesta sexta.
Entre as ilegalidades ele vê também a falta de competitividade, já que a Petrobras não poderá explorar sozinha o campo; e a falta de limite definido do petróleo que vai ficar com o governo, que ele aponta que pode ficar abaixo do limite de 41,65%, determinado no edital.
De acordo a ação, o edital prevê a quantidade de “excedente de óleo” destinado à União sofrerá uma redução em função da produção diária média dos poços e do preço do barril, o que é ilegal. Pela tabela, a quantidade pode chegar a 9,93% se o preço do petróleo chegar a menos de US$ 60,01 e a produção média dos poços a menos de 4.000.
Além da ação movida por ele e o advogado Fábio Konder Comparato, Sauer aponta que outras estão sendo impetradas em estados como Rio de Janeiro, Paraná, Amapá, por pessoas ligadas a sindicatos de petroleiros, professores universitários e movimentos sociais.
Uma das principais críticas de Sauer é que a produção será feita de uma só vez, sem respeitar o ritmo necessário para a utilização do petróleo pelo país. “Se arrancarmos esse petróleo, convertermos em dinheiro e não deixarmos para as gerações futuras a mesma riqueza de que se deixássemos o petróleo lá (no solo) estaremos causando uma ignomínia (desaforo). Achamos que o leilão está indo neste sentido”, disse.
“É questionável produzir todo o petróleo agora e convertê-lo em moeda, em qual moeda? Provavelmente o petróleo mantido lá deve valorizar mais do que qualquer investimento”, defendeu.
Para Sauer, também é preocupante o fato de a Petrobras entregar o desenvolvimento tecnológico e ele questiona a existência de interesses eleitorais no leilão, já que está sendo feito em um momento em que a Petrobras “está quebrada”.
Para ele, a Petrobras teria condições de produzir o petróleo, já que isso será feito com recursos do sistema financeiro. Ele aponta que todas as empresas que virão participar do leilão terão de levantar recursos para investir no leilão.
O leilão
O leilão está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (21) na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.
A ação popular apresentada pelos professores pede decisão liminar (provisória) para suspender o leilão e foi protocolada na quinta (17) na Justiça Federal de SP. O processo foi distribuído nesta sexta (18) à 21ª Vara Federal Cível da capital paulista.
