Adquirir uma motocicleta nova é sempre motivo de empolgação, mas os cuidados com a regularização são indispensáveis para evitar problemas legais. Um dos principais questionamentos de novos proprietários é quanto tempo é permitido circular com o veículo sem placa. A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece regras claras para essa situação. Descumprir essas normas pode resultar em multas, apreensão do veículo e até perda de pontos na carteira de habilitação.
O que diz a legislação?
De acordo com o CTB, toda motocicleta adquirida deve ser registrada e licenciada antes de circular pelas vias públicas. O prazo para realizar o emplacamento é de até 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal de compra. Esse período é concedido para que o proprietário possa regularizar a documentação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua região.
Durante esse prazo, o veículo pode ser conduzido, mas apenas portando a nota fiscal que comprove a compra recente. Após os 15 dias, circular sem placa é considerado infração gravíssima, sujeitando o condutor a uma multa de R$ 293,47, apreensão da moto e adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por que é importante emplacar no prazo?
O emplacamento é um procedimento essencial para garantir a identificação do veículo e a sua regularidade perante os órgãos de trânsito. A placa permite que as autoridades fiscalizem e monitorem o cumprimento das normas de circulação, além de ser fundamental para a segurança em casos de roubos ou acidentes.
Ao emplacar a motocicleta dentro do prazo, o proprietário também evita complicações relacionadas ao IPVA e licenciamento, que são necessários para que o veículo esteja legalmente apto a circular.
Como regularizar o emplacamento?
O processo de emplacamento exige que o proprietário reúna documentos como a nota fiscal de compra, RG, CPF, comprovante de endereço e o formulário de registro emitido pelo Detran. Após apresentar a documentação, é necessário pagar as taxas correspondentes.
Em muitos estados, o procedimento pode ser iniciado pela internet, facilitando o processo para os novos proprietários. Após o pagamento das taxas e a aprovação dos documentos, o proprietário deve agendar a instalação da placa, que geralmente é feita em estabelecimentos credenciados.
Casos especiais e exceções
É importante destacar que as regras podem variar ligeiramente entre os estados brasileiros, dependendo das regulamentações locais. Além disso, em situações como a participação em eventos automotivos ou exposições, pode ser solicitada uma autorização especial para transitar com o veículo sem placa.
Motociclistas que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e motoboys, devem dar ainda mais atenção ao prazo de emplacamento, uma vez que a utilização diária intensifica os riscos de fiscalização.
Atenção ao prazo evita transtornos
Circular com uma moto sem placa é permitido apenas por um período limitado e com a nota fiscal em mãos. Passado esse prazo, os riscos de penalidades são altos, comprometendo o bolso e a regularidade do condutor. Por isso, quem adquire uma motocicleta nova deve priorizar o emplacamento, garantindo que o veículo esteja apto a rodar dentro da lei. Assim, em um momento de fiscalização, será possível consultar a placa e garantir a legalidade do veículo.
Com planejamento e atenção às normas, é possível evitar transtornos e desfrutar da nova moto com segurança e tranquilidade. O cumprimento das regras de trânsito não é apenas uma questão legal, mas também uma forma de contribuir para a organização e segurança nas vias.
Fonte: Assessoria
