A Polícia Federal deflagrou a Operação Gold Plating, na manhã desta terça-feira (27), nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, Guajará-Mirim e Porto Velho, com objetivo de combater desvios de recursos públicos cometidos por associação criminosa. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.
A ação, realizada em conjunto com Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal do Brasil e GAECO, do Ministério Público do Estado, mobilizou cerca de 60 policiais federais.
A equipe cumpriu buscas nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, além da sede do Consórcio Intermunicipal da região Centro Leste de Rondônia (Cimcero), associação pública, situada em Ji-Paraná, e, ainda, dois escritórios de contabilidade, uma empresa situada em Guajará-Mirim e cinco residências em Porto Velho e Ji-Paraná.
A investigação iniciou a partir da elaboração da nota técnica conjunta da CGU e TCE, que detectou a associação, direcionamento, sobrepreço na contratação de tubos corrugados PEAD, fornecidos pelas empresas Implemaq e N.V. Parafusos, por meio de adesão a atas de registro de preços instituídas pelo Cimcero.
Apurou-se uma adesão suspeita de vários municípios rondonienses às atas do Cimcero, embora as contrações fossem desvantajosas aos entes públicos. Foi constatada a participação exclusiva de um mesmo grupo empresarial em certames milionários, para aquisição de bens comuns, que em regra atraem inúmeros interessados. Há indícios da participação de funcionários públicos que facilitaram o esquema criminoso.
Estima-se que o dano causado ultrapasse os R$ 5 milhões, valor que poderá ser ainda maior, após as análises dos materiais apreendidos.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento, formação de cartel, sonegação fiscal, cujas penas somadas podem chegar a 36 anos de prisão.
O nome da operação significa “banhado a ouro” em referência ao superfaturamento no preço dos tubos PEAD fornecido pelas empresas dos alvos, adquiridos pelas prefeituras dos municípios rondonienses por meio de caronas de ata.
Quatro servidores da Prefeitura de Porto Velho já foram presos em operação da Polícia Civil; veja detalhes do esquema
Em coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil, em Porto Velho, na manhã desta terça-feira, o prefeito da capital, Hildon Chaves, disse que irá exonerar os servidores envolvidos no esquema de corrupção revelado durante a Operação Outlier, desencadeada nesta terça-feira () pelas delegacias de Repressão ao Crime Organizado (DRACO ) e de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). Quatro deles já foram presos, segundo informaram as autoridades policiais, que não revelaram os nomes dos envolvidos.
Segundo a Polícia, os servidores inviabilizavam a concorrência em sistema eletrônico utilizado em várias secretarias da Prefeitura, no que se refere a troca de peças e mão de obra necessárias nos veículos da frota, direcionando as ordens de serviço para determinadas empresas, que por sua vez, eram obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina.
Foi constatado ainda, que os servidores públicos investigados cobravam 10% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários, que seriam vítimas do esquema e que os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros, indicadas pelos acusados.
Nessa primeira fase, foram cumpridas medidas de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária e outra série de medidas de constrição patrimonial contra esses servidores.
Envolvidos
Segundo o prefeito, as investigações iniciais apontam que pelo menos cinco servidores estavam atuando no esquema, um deles era estatutário e os outros comissionados.
Ainda de acordo com o gestor municipal, o esquema criminoso era feito na compra de produtos ou de mão de obra necessária na frota de veículos leves e pesados da prefeitura.
“Para isso [necessidade de comprar peças ou reparar veículos da frota é feita a contratação de um cartão de compras que tem várias empresas conveniadas… Então quando a Prefeitura demandava de uma compra ou reparo aí entrava esse núcleo com informações privilegiadas”, disse o prefeito.
Hildon Chaves anunciou que determinou a exoneração dos servidores envolvidos, que ainda tenham vínculo com o município. “A maioria dos nossos servidores é honesta e empenhada no trabalho. Mas, essa não é a primeira vez que, em parceria com a Polícia Civil, desbaratamos quadrilhas especializadas em fraudar o erário. Por isso, temos que estar vigilantes no combate incessante à corrupção. A prefeitura de Porto Velho não é a única, infelizmente isso ocorre em todos os cantos do país. O que fazemos é prevenir, agindo de forma transparente e mantendo um diálogo com a Polícia e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público”, disse.
Ele também armou que “do ponto de vista formal, os processos inseridos no sistema da SGP estavam corretos. Porém, os servidores contratados com a finalidade de proteger o erário, se aliaram aos bandidos, manipulando os dados para parecer que estava tudo perfeito, causando prejuízos aos cofres do município e a sociedade”.
A investigação
O inquérito foi instaurado após denúncias anônimas recebidas pelo prefeito Hildon Chaves, que foram levadas ao conhecimento da Polícia Civil.
Segundo as investigações, os servidores, lotados na Superintendência de Gastos Públicos (SGP), setor da administração municipal de Porto Velho criado para fiscalizar e controlar despesas públicas, direcionavam as compras para determinados empresários.
“Eles escolhiam as empresas que ganhariam a competição interna e definiam o que cada empresa caria responsável”, disse o titular da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, Lawrence Lachi. Com isso, os servidores cobravam um percentual de 10 a 15% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários. Além disso, os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros, indicadas pelos servidores públicos.
De acordo com o delegado Lawrence Lachi, a investigação, que ainda está em andamento, já conseguiu identificar pagamentos dos valores de pelo menos uma empresa a esses servidores.
Conforme apurado até o momento, o município de Porto Velho desembolsou, com sete empresas, aproximadamente R$ 6 milhões, nos últimos quatro anos.
A Polícia destacou que os servidores investigados praticaram o crime de associação criminosa, concussão, frustração do caráter competitivo de licitação e lavagem de dinheiro.
Fonte: Rondoniagora
