O país assiste, absolutamente atônito e justificadamente indignado, ao recrudescimento da corrupção política e administrativa em todos os níveis. É uma verdadeira endemia, que violenta os mais elementares princípios do respeito ao dinheiro público desviado indubitavelmente e em análise final da mesa de cada família. Afinal, os sucessivos escândalos refletem diretamente na economia, comprometem investimentos produtivos, reduzem a oferta de empregos e estimulam o crescimento da inflação. O resultado de tudo isso pode ser resumido em uma palavra: revolta.
Diante desse cenário, a OAB Rondônia, por absolutas fidelidade e coerência com os princípios que desde sempre nortearam sua atuação pautada na defesa da lei, da justiça, da ordem constitucional e dos interesses da população, cumpre o dever de registrar integral apoio às manifestações públicas, legítimas, pacíficas e ordeiras, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição Federal.
Vale lembrar que a capacidade de mobilização e a participação política são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, na medida em que o Estado abre possibilidade para a atuação no sentido não só de representação popular, como é o caso de eleições, mas possibilidades que permitem a participação efetiva da sociedade civil, rompendo as fronteiras existentes entre o Estado e os cidadãos e aproximando-os. Ou seja: as manifestações populares repousam no manto do exercício da democracia,
Isto posto, nada impede que os advogados rondonienses, enquanto cidadãos, possam participar e manifestar seus descontentamentos em relação à situação atual. É importante salientar, contudo, que eles representam individualmente todos os pressupostos que alicerçam a instituição OAB como um todo. A representatividade da Ordem, portanto, repousa sobre cada um de seus integrantes que, somados, consubstanciam seu imenso poderio institucional.
Daí porque é recomendável a atenção de cada um para as decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que constam da Carta de Florianópolis divulgada dia 6 naquela cidade, no lançamento da Campanha Nacional contra a Corrupção. O documento assinala que os recursos drenados pela corrupção são subtraídos dos investimentos necessários à plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores ônus da corrupção são as camadas pobres da população, que mais necessitam dos serviços prestados pelo Estado. A eliminação da corrupção é elemento essencial para o progresso econômico e social do País.
E acrescenta que a gravidade e a recorrência dos casos de corrupção demonstram que o problema possui abrangência sistêmica no Brasil. Não são episódios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administração pública brasileira. Problemas sistêmicos demandam soluções sistêmicas. A Reforma Política Democrática assume uma dimensão estratégica. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais degrada a vida política brasileira e corrompe as estruturas administrativas. O País não mais comporta o protagonismo político das empresas, que não fazem doações, mas investimentos, esperando retorno na forma de vantagens em contratos junto à administração e outros privilégios ilícitos.
A carta defende a conclusão do julgamento da ADI 4.650, contra o financiamento empresarial das campanhas, e a criminalização do chamado “caixa 2”, que nada mais é do que o resultado do desvio sistemático e praticamente institucionalizado dos recursos públicos e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos. E reafirma ainda que a OAB, Voz Constitucional do Cidadão, reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da Constituição da República, basilares para a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
“O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele manifestou apoio integral às decisões do Colégio de Presidentes, que defende ainda, na Carta de Florianópolis, a modernização do processo ético-disciplinar no âmbito da OAB, a importância fundamental da manutenção do Exame da Ordem e a necessidade de pagamento dos precatórios com a correção de acordo com a inflação, diante da inconstitucionalidade da TR.
Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a corrupção sem precedentes vivida hoje pelo país deixa nauseada a sociedade. Ele assinala que merece também repulsa a postura de agentes políticos que pretendem negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público, que devem ter a segurança e a independência necessárias para o exercício de suas atividades, que precisam ser desenvolvidas em nome da sociedade, para a sociedade e em respeito à sociedade.
É importante salientar que a OAB, conclama cada um de seus filiados a permanecer atento e vigilante contra qualquer tentativa de desvirtuar o caráter ordeiro e pacífico das manifestações. Bem como repudiar, conforme já deixaram claro os organizadores, a sua descaracterização, pela infiltração de pregações político-partidárias, mascarados, baderneiros e provocadores.
* Andrey Cavalcante é presidente da OAB Rondônia
