Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) propõe alteração no inciso IV da Lei Estadual 1.143 de 2002, que descreve sobre os povos tradicionais. Este item da lei vem impedindo o reconhecimento de novos membros que ingressam e se integram socialmente e economicamente nas comunidades ou grupos de populações tradicionais. Constata-se que o item cria dificuldade ou até impede o reconhecimento legal de um fato real, pois ele estabeleceu que, para fins de reconhecimento, os membros precisam estar na atividade extrativista sustentável e convívio social intensivo no mínimo há três gerações.
Contudo, a proposta de alteração passa a permitir o reconhecimento de membros que ingressaram em grupos ou comunidades de povos tradicionais mais recentemente. O Deputado entende que a Lei sem esse item contribui para o fortalecimento e a permanência deste importante segmento social no nosso Estado.
“Acredita-se que esse item, na época, seria para garantir o caráter de originalidade das categorias e, evitar uso indevido por parte de pessoas alheias aos respectivos grupos sociais em questão”, observa Lazinho.
Mas o deputado argumenta que povos e comunidades tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal. Explica que são grupos que se organizam de forma distinta, ocupam e usam territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade.
“Estes povos valem-se de conhecimentos, inovações e práticas que foram criadas e desenvolvidas no convívio, transmitidos oralmente e na prática cotidiana, própria de cada segmento, estabelecendo dessa forma caráter pela tradição”, completa o parlamentar.
Também de acordo com a defesa da proposta, para serem tidos e identificados como povos tradicionais é indispensável que trabalhem com desenvolvimento sustentável sendo representados dessa forma por caboclos, caiçaras, extrativistas, indígenas, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, entre outros.
Diante desta compreensão, o deputado Lazinho da Fetagro acredita que para haver um resultado positivo entre as populações tradicionais e o meio ambiente, é imprescindível que dessa relação se possa garantir, de forma permanente, a existência desses povos tradicionais.
“Por isso, solicito a alteração no texto da lei para que possamos corrigir essa limitação, garantindo essa permanência e existência em nossa região. É a concretização da sustentabilidade desses povos”, defende o deputado.
Fonte: Assessoria
