O promotor de Justiça jaruense Fábio Rodrigo Casaril participou no final da tarde desta quarta-feira (05) do programa Interativa Notícia, na rádio Interativa FM, para falar sobre uma polêmica ação ambiental que o Ministério Público deve coordenar para retirada de pessoas que residem em áreas de preservação permanente (APP) no município de Jaru.
Entrevistado pelo âncora do programa, o radialista Robert Murakami, com participação do diretor da rádio e membro da ONG Evitando a Poluição do Ambiente (EPA), Cirilo Rodrigues, e dos jornalistas Gisele Virgílio (CIC TV/Record) e Flávio Afonso (Anoticiamais), Casaril falou sobre as ações do Ministério Público do Estado de Rondônia no sentido de fazer valer as leis ambientais, tanto pelos governantes municipais, quanto pela população.
Fábio Casaril declarou que deverá haver a retirada de muitos moradores que estão em áreas de APP. Ele explicou que os moradores que estão ilegalmente nessas áreas não têm direito a indenizações por se tratar de áreas públicas. “Se não conseguir a retirada dessas pessoas por convencimento, pelo oferecimento de alternativas como os loteamentos de casas populares, existem ações judiciais de reintegração de posse para desocupar aquela área, que pode ser cumprida com força policial, o que a gente espera que não precise chegar a um ponto tão dramático como esse, mas o que não pode é permanecer do jeito que está, nessa ilegalidade por mais anos e a questão ambiental só vai piorar cada vez mais”, frisou o promotor.
“O correto seria retirar todos que residem nas consideradas áreas de risco, mas o Município não teria para onde levar toda essa gente, resolvendo assim um problema ecológico, mas causando um problema social. É preciso que se dê uma prioridade ao meio ambiente, que se entenda que é uma questão urbanista, que é uma questão ambiental, que há um problema social que precisa ser resolvido. É uma questão até de eficiência, se o gestor parar para pensar que ele pode gastar muito mais com indenizações, se nós tivermos uma enchente que atinja centenas de famílias, fora o risco que essas pessoas vão sofrer, e que podem entrar com processo pedindo indenizações do Município ou do Estado. Sabemos que o Município de Jaru não tem recursos para construir um loteamento específico para receber essas pessoas que estão em áreas de risco, mas pode ir atrás desses recursos com o Governo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou o promotor.
O promotor falou sobre um polêmico projeto aprovado pela Câmara Municipal de Jaru em 2014, onde considerava as faixas não edificáveis às margens do rio Mororó em uma distância de apenas 15 metros, contudo, o chamado Novo Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/12) estabelece que as faixas de preservação de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calhado leito regular, em largura mínima de 30 metros para cursos com menos de 10 metros de largura.
Ele também disse que cobrará do Executivo Municipal mais rigor na fiscalização para que novas edificações não sejam construídas às margens de rios como o Jaru e Mororó.
Casaril também declarou que o MP está preocupado com as frequentes queimadas que ocorrendo em Jaru e que também cobrará mais eficiência do Município no combate a essas ações, explicando que queimada é crime ambiental, passivo de sanções penais, civis e administrativas.
Fonte: Anoticiamais
