O promotor Alzir Marques disse nesta segunda-feira 19 que convocou o procurador-geral do Município de Porto Velho, Carlos Dobbis, para uma reunião sobre a aplicação da Lei do Nepotismo recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho, que veda a contratação de parentes pelo prefeito Mauro Nazif (PSB).A Lei, de autoria do vereador Aélcio da TV (PP), foi aprovada no ano passado, vetada pelo prefeito, mas promulgada pela Câmara Municipal. A Prefeitura chegou a entrar com Adin na Justiça, mas o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rowilson Teixeira, indeferiu o pedido de liminar feito pela Prefeitura para suspensão dos efeitos da lei.
Logo, a Lei tem validade, até que o Tribunal Pleno julgue o mérito da ação. “Se não foi derrubada, ela tem eficácia. E porque não está sendo cumprida?”, questionou o promotor ao ressaltar que, caso o Município continue omisso, ele irá mover uma ação de improbidade administrativa contra Dr. Mauro, pedindo inclusive ressarcimento de recursos.
“Já faz dois meses que esses secretários já deveriam ter sido exonerados. Se estão no cargo podem estar recebendo indevidamente e correm o risco de ter de ressarcir os cofres públicos pelo tempo que receberam salários indevidamente”, finalizou o promotor. Na manhã de hoje, Alzir Marques recebeu o vereador Aélcio da TV e informou sobre as atitudes que o MP irá tomar contra a omissão do Município.
