Em reunião realizada nesta quarta-feira (23/07), no Ministério do Planejamento, em Brasília, a Comissão Interministerial da Transposição recebeu em mãos os primeiros documentos complementares solicitados através das cartas enviadas aos servidores.
Particiaram da reunião o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça; o presidente da Comissão Interministerial, Geraldo Nicole; o Procurador Geral do Estado de Rondônia, Luciano Alves, acompanhado de outros Procuradores; a técnica Elizete, representando a Assessoria do Governo do Estado; e o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, acompanhado de outros presidentes e líderes sindicais.
Na oportunidade o Procurador Geral do Estado protocolou a entrega das respostas de 209 cartas, acompanhadas dos respectivos documentos solicitados pelo governo federal aos servidores.
Junto com a documentação, a PGE, em um trabalho conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos do Governo do Estado, providenciou uma certidão contendo o resumo de toda a vida funcional de cada servidor que recebeu a carta.
Os técnicos do governo federal elogiaram o trabalho e disseram que era desse tipo de providência que precisavam para agilizar a análise dos processos. Segundo eles, a partir do recebimento das respostas, cada processo será analisado minuciosamente, e só assim poderão verificar quem tem direito à transposição de acordo com a Emenda Constitucional número 60 e de acordo com as leis regulamentadoras.
O presidente da Comissão Interministerial, Geraldo Nicole, disse esperar que o Governo do Estado continue fazendo esse trabalho, se possível, com mais agilidade, para adiantar a análise da situação de cada servidor.
Das 446 cartas recebidas pelos servidores e protocoladas na SRH, até agora o Governo do Estado só conseguiu juntar a documentação e as informações solicitadas para responder as 209 entregues no MPOG.
Por isso o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, está solicitando ao Governo do Estado para que dê mais estrutura e reforce a equipe responsável pela localização dos documentos solicitados.
Ainda durante a reunião os representantes do governo federal anunciaram o envio ao Governo do Estado de cópias de mais 1.127 cartas que seriam encaminhadas aos servidores.
Segundo Geraldo Nicole, o envio dessas cópias diretamente ao Governo do Estado tem a finalidade de agilizar as providências. Assim, quando o servidor receber a carta em seu endereço e entregar ao sindicato ou à SRH, o Governo do Estado já vai ter a resposta pronta para encaminhar para Brasília.
Com mais essa remessa, já são mais de 1.600 cartas expedidas pelo Ministério do Planejamento solicitando a complementação de documentos e informações dos servidores.
Questionada sobre os outros 6.000 servidores, a Comissão Interministerial respondeu que ainda aguarda o parecer definitivo do Tribunal de Contas da União, que até o momento só emitiu o parecer prévio.
Sobre os critérios que estão sendo usados para verificar quem possui pendência de documentos e informações, os técnicos do governo federal explicaram que estão obedecendo à ordem cronológica de acordo com a data em que o servidor protocolou o termo de opção.
Segundo Geraldo Nicole, primeiro os técnicos verificam se faltam documentos, para a expedição das cartas. Nesse primeiro momento eles não analisam o processo em si, para verificar se o servidor tem direito ou não à transposição.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, questionou sobre a situação dos 48 servidores que já tiveram seus nomes publiados em portarias no Diário Oficial da União e sobre o motorista da educação, que está na mesma situação e deveria estar recebendo pelo governo federal desde abril.
Os técnicos se disseram surpresos ao tomarem conhecimento de que esses servidores ainda não estão na folha da União.
Disseram que a partir do momento em que a Portaria foi publicada, imediatamente já era para eles estarem na folha, e prometeram verificar o motivo pelo qual isso ainda não aconteceu.
Sérgio Mendonça anunciou durante a reunião que o governo federal já foi intimado da decisão da Justiça Federal, que mandou a União enquadrar os servidores de acordo com a Emenda Constitucional nº 60, e também já anunciou que o governo federal vai recorrer no prazo legal.
Ele afirmou que em momento algum a Comissão Interministerial deixou de trabalhar nos processos, e argumentou que a demora se deve à burocracia e à falta de estrutura e de pessoal para fazer o trabalho. Segundo Mendonça, são muitos documentos, muita burocracia, e pessoal insuficiente para analisar os processos.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, concluiu que esse trabalho de localizar a documentação e elaborar uma certidão funcional para cada servidor já deveria ter sido feito antes pelo governo de Rondônia, o que teria agilizado o andamento dos trabalhos em Brasília.
A Comissão Interministerial disse que espera a resposta das demais cartas enviadas, se colocou à disposição para prestar todas as informações, e disse que nos próximos 20 ou 30 dias os representantes dos servidores podem voltar para ver como estão os trabalhos.
Assessoria Sintero
