O deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo) teve aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Ordinária nº 1365/2026, que extingue a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A proposta segue agora para sanção do governador.
A medida tem forte impacto social. Atualmente, os proprietários de veículos pagam R$ 230,25 por ano pela emissão do documento. Em um estado com mais de 1 milhão de veículos, o fim da cobrança pode representar economia significativa para milhares de famílias rondonienses.
Para o parlamentar, a proposta atende a uma demanda direta da população e corrige uma distorção na cobrança pública. “Não é justo que o cidadão continue pagando por um serviço que hoje é digital e não tem mais os custos de antes. Nosso compromisso é aliviar o bolso de quem trabalha e paga seus impostos em dia”, afirmou.
Além de extinguir a taxa, o projeto estabelece critérios mais rigorosos para a cobrança de taxas no estado. O texto determina que qualquer valor cobrado deve estar diretamente vinculado ao custo real do serviço, com transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
Segundo Dr. Luís do Hospital, a proposta também representa uma mudança de postura na gestão pública.
“Estamos colocando fim em cobranças que não se justificam mais. O cidadão precisa pagar apenas pelo que é justo, com clareza e respeito”, destacou.
A iniciativa leva em consideração a modernização dos serviços públicos. Com o CRLV emitido de forma digital, deixaram de existir despesas com impressão e logística, o que, na avaliação do deputado, torna a cobrança ultrapassada.
Com a aprovação unânime no plenário, o projeto ganha força política e amplia o debate sobre a revisão de taxas no estado.
“Esse é um passo importante para construir um estado mais justo, eficiente e que respeite o cidadão. Seguimos trabalhando para reduzir custos e melhorar a vida das pessoas”, concluiu o parlamentar.
Caso seja sancionada, a nova lei deve beneficiar diretamente milhares de rondonienses e representar um avanço concreto na política de justiça fiscal no estado.
Texto: Diana Braga
Foto: Thyago Lorentz
