A Câmara Municipal de Jaru realizou na manhã desta segunda-feira (01) a 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.
Confira o que foi apresentado na Ordem do Dia:
Discussão e votação única:
1) Projeto de Resolução n° 399, de 19 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Jaru/RO, estabelecendo critérios, limites e vedações, e dá outras providências. (Votação nominal).
Leitura das indicações:
1) Indicação n° 351, de autoria da vereadora e presidente Tatiane da Saúde: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a realização de treinamento da equipe do Hospital Municipal, com foco no acolhimento e atendimento de pacientes diagnosticados com fibromialgia, a pedido da Sra. Marlene.
2) Indicação n° 352, de autoria do vereador Chiquinho do Cacau: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de providenciar, com urgência, a colocação de uma tampa de bueiro na rua Padre Chiquinho, esquina com a rua Belo Horizonte, no Setor 03, neste Município. O bueiro encontra-se aberto, onde já ocasionou acidente, tal situação exige providências garantindo a segurança da comunidade. Além disso, é importante ressaltar a necessidade de um programa de manutenção preventiva e periódica da rede de bueiros em todo o Município.
3) Indicação nº 353, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de pintura de todos os quebra-molas existentes nas ruas e avenidas do município, visando maior visibilidade e segurança no trânsito. a pedido da Sra. Marcia.
4) Indicação nº 354, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de criação de uma lei municipal que institua a “Semana do Idoso”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro, em consonância com o Dia Nacional do
Idoso, celebrado em 1° de outubro.
5) Indicação nº 355, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade para a instalação de tendas no ponto de espera do transporte escolar do Jardim Primavera, garantindo maior segurança e conforto aos estudantes que utilizam o serviço diariamente.
6) Indicação nº 356, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade para a pavimentação asfáltica da rua Cândido Portinari, no Setor 07, no trecho que faz esquina com a avenida Dom Pedro I, próximo à Rádio Plan FM, A pedido da moradora Karla.
7) Indicação n° 357, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade para a pavimentação asfáltica da rua Osvaldo Cruz, nº 3003, localizada no Setor 04, a pedido da moradora Niete Regina.
8) Indicação nº 358, de autoria do vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica das seguintes ruas: rua Sebastião Cabral de Souza entre as ruas, João Batista e Afonso José, no Setor 04 e avenida Vereador Otavio Pereira Neto, entre as ruas Florianópolis e Joaquim Ananias.
9) Indicação n° 359, de autoria da vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte n° 2.361/GP/2018.
Logo em seguida aconteceu a 30ª Sessão Extraordinária com a seguinte
Ordem do Dia:
Discussão e votação única:
1) Projeto de Lei nº 467, de 27 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n°. 3.957, de 06 de fevereiro de 2025. A presente alteração tem o propósito de conceder o reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaru, visando à valorização da categoria e a recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos. (Votação nominal).
2) Projeto de Lei nº 468, de 29 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altero a Lei n. 3.958, de 06 de fevereiro de 2025. Tem por finalidade retificar erro material.
3) Projeto de Lei nº 4425, de 28 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.589.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e nove mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com material de consumo, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, material de consumo, diárias – civil, equipamentos e materiais permanentes, passagens e despesas com locomoção tais como: água mineral às unidades escolares, modernização da infraestrutura, com aquisição de veículos, computadores, notebooks, mesas, cadeiras e ar-condicionado, capacitação de servidores, aquisição de livros literários e visitação de playground.
Fonte: Anoticiamais 
