A Câmara Municipal de Jaru relembra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.318/2025, medida que trouxe mais facilidade e incentivo para famílias que sonham com a regularização do primeiro imóvel no município.
A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, autorizou o Poder Executivo a conceder isenção total do ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — na emissão da primeira escritura em Jaru, reduzindo custos e ampliando o acesso da população à documentação oficial de seus imóveis.
A iniciativa representa um avanço importante para famílias que buscam segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso regularizado à moradia. Além de beneficiar diretamente os moradores, a medida também contribui para estimular a regularização imobiliária no município.
A aprovação unânime do projeto demonstrou o alinhamento do Legislativo Municipal com pautas que impactam diretamente a vida da população, especialmente em áreas ligadas à moradia, cidadania e desenvolvimento urbano.
Com medidas como essa, a Câmara segue fortalecendo políticas públicas que aproximam direitos da população e contribuem para mais dignidade e segurança para as famílias jaruenses.
Fonte: Assessoria
