Redução de pais ausentes é o objetivo de campanha idealizada pelo Condege em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e DF.
De janeiro deste ano até esta sexta-feira (19), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
A quantidade é menor que a registrada no mesmo período em 2023 (97.299). Mas ao contabilizar desde o início do levantamento, em 2016, a quantidade de filhos de pais ausentes sobe para 1.283.751 em todo o país.
Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos oito anos, a maior quantidade de pais ausentes se concentra na região Sudeste, com 455.723. Na sequência está o Nordeste com 382.241 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 187.857.
Embora o levantamento tenha números somente dos últimos sete anos, a ausência paterna é um problema antigo e não se limita à falta de um nome na certidão de nascimento; ela também pode causar traumas de rejeição.
Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’, que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes.
Com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, são realizadas ações para reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.
Para o presidente do Condege, Oleno Matos, a ação é fundamental para que a população possa ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras.
“Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança, até um idoso, a falta do nome de um pai pode causar constrangimentos e a ação vem para sanar isso para os interessados”, declarou.
O projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado este ano no dia 17 de agosto, em alusão ao mês dos pais. Para participar da iniciativa, a pessoa interessada deve procurar a Defensoria Pública do seu estado e Distrito Federal.
Para participar, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Documentos pessoais – RG e CPF, ou CNH;
– Comprovante de endereço atualizado;
– Certidão de nascimento, RG e CPF do filho (criança ou adolescente);
– Comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho ou extrato do benefício do INSS);
– Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente.
Em Jaru, os atendimentos serão realizados das 8h às 13h no seguinte endereço: Rua Raimundo Catanhede N° 1247, Setor 02, CEP 76890-00
Para mais informações, entre em contato com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Não perca essa oportunidade de regularizar a situação de paternidade e garantir os direitos de seus filhos!
