Mesmo após sua criação oficial, o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Guajará-Mirim segue inoperante por falta de participação. Instituído pela Lei nº 2.878, sancionada em 29 de novembro de 2024, pela então prefeita, o conselho nasceu com a missão de defender direitos, fiscalizar políticas públicas e propor melhorias na acessibilidade. Vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, o órgão deveria ser uma ferramenta ativa de transformação. Mas, até agora, não saiu da teoria. Apesar de diversas convocações feitas à população, tanto representantes do governo quanto da sociedade civil, não têm comparecido de forma efetiva. Em algumas ocasiões, até há presença parcial, mas insuficiente para atingir o quórum necessário para o funcionamento do colegiado. Sem participação, não há conselho. Sem conselho, não há avanço.
A criação do conselho é resultado de uma audiência pública realizada no município, proposta pelo ativista Jailton Delogo. Na ocasião, foram apresentados diversos projetos de lei, entre eles o que deu origem ao conselho. Durante o encontro, ficou evidente a necessidade de um órgão que pudesse atuar diretamente na promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para Jailton, a ausência de participação popular é um entrave que precisa ser superado. Ele reforça que é fundamental que a população, especialmente as pessoas com deficiência, compreenda a importância do conselho e se engaje ativamente.
“É fácil criticar e apontar falhas, mas é preciso participar e contribuir. A mudança só acontece quando há envolvimento. Se queremos mudança, precisamos sair da plateia e entrar em campo”, afirma. Diante da situação, o ativista tem sugerido a administração municipal a realização de uma nova convocação, com estratégias mais amplas de mobilização. Ele também se coloca à disposição para colaborar com a divulgação, inclusive por meio das redes sociais, com o objetivo de sensibilizar os munícipes.A ideia é clara, despertar a responsabilidade coletiva e resgatar o propósito do conselho. Guajará-Mirim tem uma escolha a fazer, continuar no discurso ou partir para a ação. Direitos não se sustentam sozinhos, precisam de voz, presença e atitude. E, neste momento, o que falta não é lei, é engajamento.
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Fonte: Assessoria
