O candidato a deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) vem travando uma verdadeira batalha judicial com a Justiça Eleitoral em Jaru por não cumprir um acordo firmado durante uma reunião realizada pelo Ministério Público Eleitoral e o próprio TRE que contou com a presença de candidatos jaruenses e do próprio candidato de Ariquemes. Na oportunidade os juízes e promotores de Justiça presentes deixaram claro a proibição da colocação de cavaletes no canteiro central da avenida Dom Pedro I. Porém, só nesta terça-feira (02) Amorim teve os cavaletes recolhidos por duas vezes.
No último sábado (30) o juiz plantonista do TRE, Dimis da Costa Braga, já havia deferido uma liminar, em mandado de segurança, determinando a devolução de 37 cavaletes com propaganda do candidato que haviam sido apreendidos pela Prefeitura do Município de Jaru.
A apreensão foi realizada com base no art. 223 da Lei Municipal n. 1827/2013, que disciplina a postura municipal relativa ao meio ambiente no município. O dispositivo da lei refere-se à poluição visual.
Para o magistrado, “não cabe à prefeitura fiscalizar propaganda eleitoral”. Registrou na decisão que o art. 41 da Lei n. 9504/97 prescreve que “a propaganda eleitoral exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou violação de postura municipal…”.
O juiz determinou que a prefeitura se abstenha de notificar e lavrar autos de infração referente à veiculação de propaganda eleitoral por meio de cavaletes.
Na manhã desta terça-feira novamente os cavaletes do candidato de Ariquemes foram recolhidos e ele voltou a mandar colocá-los ainda no final da manhã. Insatisfeito com a atitude, o candidato, montado em seu tradicional cavalo branco de manchas pretas, acompanhado de um carro de som, fez uma espécie de desabafo contra a retirada dos cavaletes.
No entanto, no final da tarde desta terça-feira dois servidores da Justiça Eleitoral em Jaru retiraram os cavaletes com ajuda de uma caminhonete e os levaram para o Fórum Eleitoral.
Fonte: Anoticiamais
Autor: Flávio Afonso