Carlos Terceiro, de Brasília/DF
O site nahoraonline teve a informação privilegiada sobre o que realmente acontece nos “bastidores” da transposição de servidores estaduais de Rondônia que sonham em pertencer aos quadros da União. Nem mesmo os servidores que ingressaram na folha de pagamento do governo federal estão definitivamente garantidos.
O Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça disse que foram cumpridas as ordens judiciais, mas, nenhum juiz federal concedeu antecipação de tutela e a AGU recorreu de todas as decisões que culminaram com a implantação de mais de 1.200 servidores na folha federal. “Temos que obedecer a determinação da Justiça, mas, o Estado tem o direito de recorrer e estamos certos de que ganharemos essa causa”, frisou Sérgio Mendonça.
Com isso, os filiados da Aspometron (do Tenente Costa) e de outras entidades devem ficar com as “barbas de molho” e acompanhar as ações da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.
A Comissão Interministerial da Transposição em Brasília foi extinta por decreto e em seu lugar foi criada a Comissão Especial dos Servidores dos Ex-territórios. Essa Comissão recém-criada apenas no papel deverá funcionar no prédio do Ministério do Planejamento, mas, não tem salas e nem pessoal nomeado para reiniciar as análises documentais dos servidores ávidos pela transposição. Como agravante, essa nova Comissão, além dos servidores de Rondônia, terá que analisar as fichas dos servidores de Roraima e Amapá, ou seja, as análises quintuplicaram.
Essa história de que agora ficou melhor porque aumenta o número de parlamentares correndo atrás desse processo, é outra mentira deslavada, uma vez que não depende de bancada federal nenhuma a inclusão desses servidores aos quadros da União. O máximo que eles podem fazer é marcar reuniões que muitas vezes são inúteis.
Até o momento apenas 80 servidores foram enquadrados administrativamente aos quadros da União. O governo federal vai enrolar o máximo que puder para não enquadrar mais servidores. Para isso, conta também com o Tribunal de Contas da União (TCU) que até o presente momento não decidiu se os servidores temporários, demitidos no governo Bianco e os contratados por prazo determinado e indeterminado têm direito ou não a transposição. A resposta é clara na aplicação do Princípio da Literalidade explícita no texto constitucional através da EC 60. O deputado federal Amir Lando, por diversas vezes interpelou os ministros e demonstrou quão errado estão. Nos bastidores até concordam, mas, não decidem na prática.
Mesmo que os servidores ingressem na Justiça para garantir seus direitos, correm o risco de voltarem para o Estado de Rondônia por decisão judicial em favor da União.
Para piorar, a SAMF (antiga DAMF) que ainda é do Ministério da Fazenda, vai passar a se chamar SAMP, integrando ao Ministério do Planejamento. Todos os processos analisados terão que passar exclusivamente pelo Planejamento que terá a centralização das decisões sobre a transposição de servidores.
