Durante a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Ordem do Dia teve a seguinte apresentação:
1) Projeto de Resolução nº 399, de 19 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Jaru/RO, estabelecendo critérios, limites e vedações, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 465, de 21 de agosto de 2025, de autoria do vereador Chiquinho do Cacau, que denomina a rua Estrada de Acesso, do Setor Chacareiro, como rua José Pereira dos Santos.
3) Projeto de Lei nº 466, de 21 de agosto de 2025, de autoria do vereador Chiquinho do Cacau, que denomina a rua Estrada de Acesso, do Setor 08, como rua Maria da Glória Santos.
Também teve as seguintes indicações:
1) Indicação nº 337, de autoria da presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de implantação de uma Farmácia Básica no Centro de Saúde Dr. Antônio Carmona Tressoldi.
2) Indicação n° 338, de autoria do vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder Executivo à Implantação de sinalização de trânsito e quebra-molas na rua Milão no bairro Jardim Europa, a pedido do morador Thiago.
3) Indicação nº 339, de autoria do vereador Schimit Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja feito iluminação da quadra sintética de Bom Jesus.
4) Indicação nº 340, de autoria do vereador Schimit Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza dos entulhos acumulados nas ruas do Setor Jardim dos Estados, tendo em vista a necessidade de prevenção contra queimadas, que oferecem riscos à saúde da população, ao meio ambiente e à segurança pública.
5) Indicação nº 341, de autoria do vereador Schimit Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a limpeza da galeria do cruzamento da Linha 605 com a Rua Ayrton Senna, no Setor Jardim dos Estados.
6) Indicação nº 342, de autoria do vereador Éverson Queiroz: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a pedido do senhor Arnaldo, a possibilidade de realização da manutenção do ramal após a PRF, lado esquerdo, Estrada de Acesso aos chacareiros locais.
7) Indicação n° 343, de autoria do vereador Éverson Queiroz: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a pedido da moradora Ronisia, a possibilidade de construção de uma lombada com a devida sinalização na rua Antônio Matias dos Santos, nas proximidades do número 3578, Setor 08.
8) Indicação nº 344, de autoria da vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo, indica ao Chefe do Poder Executivo que seja providenciada a construção de uma pista de caminhada na avenida Dom Pedro, Setor 04.
9) Indicação n° 345, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de troca da iluminação pública na rua Rio Grande do Sul, Setor 05, especificamente no segundo poste após a rua São Paulo.
10) Indicação nº 346, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de aquisição de gravadores de áudio e vídeo para utilização nos procedimentos de Escuta Especializada e Depoimento Especial, conforme previsto na Lei n° 13.431/2017, para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) de Jaru.
11) Indicação nº 347, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da rua Cândido Portinari, no trecho entre a rua Marechal Rondon e a rua Florianópolis, Setor 07.
12) Indicação nº 348, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de instituir a realização de aulões de Zumba no município de Jaru, promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Jaru.
13) Indicação nº 349, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar uma faixa de pedestre na rua Ricardo Catanhede, em frente à Igreja de Cristo Pentecostal Internacional, localizada ao lado da agência dos Correios.
14) Indicação nº 350, de autoria da vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar o Banco Vermelho em locais estratégicos do município, como escolas, praças e órgãos públicos municipais, com o objetivo de promover a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Os vereadores aprovaram a indicação e posaram no banco vermelho que foi levado ao plenário.
Banco vermelho
O significado do banco vermelho é a representação da luta contra o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, sendo um símbolo de prevenção, denúncia e conscientização pública. A iniciativa surgiu na Itália em 2016 e foi trazida ao Brasil por mulheres que perderam amigas e familiares para o feminicídio, transformando o luto em luta através do Instituto Banco Vermelho.
Origem e Propósito
Origem na Itália: O projeto começou em 2016, na Itália, como uma forma de homenagear vítimas de violência e dar visibilidade à causa.
A cor vermelha:
O vermelho simboliza o sangue derramado por milhares de mulheres vítimas de feminicídio.
Transformação do luto em luta:
A iniciativa foi criada por mulheres que viveram o impacto do feminicídio, buscando transformar sua dor em ações de combate à violência.
Ações e Legislação no Brasil
Ligue 180:
O banco vermelho serve como um instrumento para divulgação dos canais de ajuda, como o Ligue 180, número gratuito e anônimo para denúncias de violência.
Lei do Banco Vermelho:
Em 2024, o Brasil sancionou a Lei n° 14.942/2024, que institucionaliza o programa Banco Vermelho.
Obrigatoriedade:
A lei exige a instalação de bancos vermelhos em locais públicos, como praças e escolas, e prevê ações educativas para promover a conscientização sobre a violência.
Instituto Banco Vermelho:
O instituto brasileiro, fundado por Andréa Rodrigues e Paula Limongi, luta pelo #feminicídiozero.
Como o banco vermelho funciona na prática
Denúncia silenciosa:
Ele funciona como um lembrete constante e um local para reflexão sobre o problema da violência contra a mulher.
Informação acessível:
Cada banco possui uma placa com informações sobre como denunciar a violência e onde procurar ajuda, incluindo o número 180.
Conscientização pública:
Ao instalar bancos em locais de grande circulação, o projeto busca envolver toda a sociedade na luta e mostrar às vítimas que não estão sozinhas.
Fonte: Anoticiamais
