Em audiência hoje pela manhã na Advocacia Geral da União (AGU), o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba (PTB-RO) juntamente com o deputado Expedito Netto, deputado estadual Leo Moraes, senadores Ivo Cassol, Valdir Raupp e o procurador do estado de Rondônia, Luciano Alves foram discutir o impasse sobre o parecer pedido pelo Ministério do Planejamento a AGU com relação ao Regime Previdenciário que deverão ser enquadrados os servidores públicos que serão enquadrados no plano federal pela transposição.
Luís Adams disse estar surpreso com esse parecer, uma vez que de pronto entende que o regime desses servidores é o originário, porque todos devem ser amparados pelo governo federal. De pronto, determinou a sua assessoria que levasse o processo até ele para que fosse definido o regime e dado o parecer.
Nilton Capixaba disse ao ministro que há 15 dias havia ido na Comissão da Transposição e detectou que os processos estão parados em virtude dessa indefinição. Mas, agora, acredita que até o final do mês as Portarias sejam publicadas, enquadrando esses servidores.
“Os policiais militares que ingressaram nos quadros da União pela via judicial são do regime originário, e os demais servidores civis não podem ser enquadrados de modo diferente”, frisou.
Assessoria
